qual ncm de filtro
05/02/2025 Veja abaixo da imagem o artigo completo:
Guia Completo sobre NCM de Filtros Automotivos
O Que é NCM e Como Ele Se Aplica aos Filtros Automotivos
O Que é o NCM?
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um sistema de codificação utilizado para classificar mercadorias e serviços. Ele faz parte de uma convenção internacional entre os países do Mercosul, e a principal função do NCM é garantir a padronização das mercadorias para a tributação e para as operações de comércio exterior. Esse código é fundamental para a determinação de tributos, fiscalização aduaneira e análise estatística do comércio exterior.
Cada tipo de produto possui um código único, que o identifica de forma precisa, permitindo uma organização eficiente da produção, comércio e tributação. Esses códigos são usados para facilitar a classificação fiscal e a importação e exportação de mercadorias.
Como é Dividido o NCM?
O código NCM possui 8 dígitos e é dividido da seguinte forma:
O código NCM é composto por 8 dígitos, onde cada parte tem um significado específico:
Os primeiros 2 dígitos identificam o capítulo da mercadoria.
Os 4 primeiros dígitos formam a posição, indicando o grupo ao qual o produto pertence.
Os 6 primeiros dígitos constituem a subposição, detalhando ainda mais o grupo.
Os últimos 2 dígitos caracterizam os itens e subitens, fornecendo maior especificidade.
Exemplo:
Para um filtro automotivo, o NCM pode ser 8421.23.00, onde:
84: Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos.
21: Centrifugadores, filtros e purificadores.
23: Filtros para óleo ou ar de motores.
00: Subclassificação do item.
Fontes de Informação sobre NCM
- Receita Federal: A Tabela de NCM está disponível no site da Receita Federal, onde é possível consultar os códigos e verificar a correta classificação fiscal de cada produto.
- Sintegra: O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais pode ser consultado para verificar o NCM de mercadorias.
- Sefaz: As Secretarias da Fazenda de cada estado também disponibilizam informações sobre a classificação fiscal de produtos.
- Fornecedores e Fabricantes: Eles podem fornecer os códigos NCM exatos de seus produtos, especialmente em casos específicos como filtros automotivos.
Como o NCM é Aplicado aos Filtros Automotivos?
Os filtros automotivos, como filtros de óleo, filtros de ar, filtros de combustível e filtros de ar-condicionado, têm suas próprias classificações no NCM. Cada tipo de filtro pertence a uma subcategoria específica, de acordo com a função e o material.
Exemplos de códigos NCM para filtros automotivos:
- Filtro de óleo: NCM 8421.21.10
- Filtro de ar: NCM 8421.23.00
- Filtro de combustível: NCM 8421.23.90
- Filtro de ar-condicionado: NCM 8421.99.90
Esses códigos são essenciais para garantir que os filtros automotivos sejam classificados corretamente no processo de importação e exportação, evitando problemas com a tributação e outros processos fiscais.
Tributos que o NCM Influencia
O NCM é utilizado para calcular diversos tributos, incluindo:
Imposto de Importação (II)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Programa de Integração Social (PIS)
O NCM também é essencial para aplicação de substituição tributária, além de determinar alíquotas diferenciadas em operações internas e interestaduais.
NCM na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
O código NCM deve ser informado obrigatoriamente no campo próprio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), conforme legislação tributária vigente. A omissão ou erro no preenchimento pode resultar em multas e outros problemas fiscais.
Produtos Nacionais vs. Importados
A classificação NCM não diferencia produtos nacionais de importados. Contudo, o NCM é utilizado em conjunto com outros códigos, como a Origem da Mercadoria, que indica se o produto foi fabricado no Brasil ou fora do país.
Diferença na Tributação
Produtos importados geralmente estão sujeitos a Imposto de Importação, enquanto produtos nacionais podem ter incentivos fiscais.
Substituição Tributária
A substituição tributária é um regime onde uma empresa recolhe o ICMS devido em toda a cadeia de produção e distribuição. A validade desse regime tem mudado ao longo do tempo:
Muitos estados aboliram a substituição tributária para diversos produtos, inclusive filtros automotivos.
A aplicação de substituição tributária varia conforme cada estado e deve ser verificada junto à Secretaria da Fazenda estadual.
Estados que Alteraram a Regra
A mudança nas regras de substituição tributária ocorreu em estados como:
São Paulo: Deixou de aplicar substituição tributária em alguns segmentos.
Minas Gerais: Atualizações constantes na legislação.
Rio de Janeiro: Extinção de ST para certos produtos.
Para consultar as atualizações, verifique o site da Secretaria da Fazenda do respectivo estado.
Importância do NCM para Filtros Automotivos
Para o setor automotivo, especialmente para filtros (de ar, óleo, combustível), classificar corretamente os produtos é fundamental para:
Evitar problemas com a Receita Federal.
Garantir o correto recolhimento de tributos.
Otimizar a logística e a exportação.
Melhorar o controle e a rastreabilidade dos produtos.
A Importância do NCM para seu Negócio
Se você trabalha com a venda ou distribuição de filtros automotivos, ter o NCM correto para cada produto é fundamental. O código NCM influencia diretamente a tributação, o processo de importação e exportação e também o controle de estoque.
Além disso, um NCM correto ajuda a evitar penalidades fiscais e facilita o processo de comercialização, tanto no Brasil quanto no exterior.
Conclusão
O NCM é uma peça-chave para a gestão fiscal e tributária de empresas que comercializam filtros automotivos. Entender sua estrutura, aplicação e influência nos tributos é fundamental para otimizar as operações comerciais e garantir conformidade com a legislação vigente.
